Sindicatos e empresários estão mobilizados para que informações corretas sobre o setor se sobreponham a projetos de lei equivocados
Por Marcos Paulino
A aviação agrícola está em risco no Brasil. Projetos de lei que visam à proibição da pulverização aérea de defensivos agrícolas têm mobilizado os setores ligados à atividade aeroagrícola no país. No Congresso Nacional, tramitam 26 proposições que podem impactar o segmento, das quais 12 trazem propostas que limitam ou proíbem a pulverização aérea de defensivos. Além disso, 12 projetos de lei estaduais e quatro municipais que inviabilizam ou restringem essa atividade estão em tramitação. E já foram sancionadas seis leis municipais e três estaduais no mesmo sentido.
“É fundamental que todos os que atuam no setor aeroagrícola tomem consciência da magnitude destes números, da forte tendência de surgimento de novos projetos, do quanto de risco para a atividade está embutido nas leis que, pouco a pouco, vão sendo aprovadas”, alerta José Araújo, assessor legislativo do Sindag e consultor técnico (Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola), órgão que vem buscando unir o setor para reverter essa situação.
Araújo chama a atenção para a dificuldade em se identificar se há projetos de lei prejudiciais ao setor em tramitação em cada um dos 27 Estados e nos mais de 5.000 municípios brasileiros. “Há que se obter o empenho e a eterna vigilância dos empresários e colaboradores do setor aeroagrícola, no sentido de identificar propostas em gestação, projetos de lei em tramitação e debates em torno do tema, em seus respectivos Estados e municípios, para que se possa organizar o processo de monitoramento e de contra-argumentação, legítimo no processo democrático”, ressalta.
Eduardo Araújo, consultor técnico do Sindag, traz à luz importante viés da questão: a falta de isonomia de tratamento concedido à aplicação aérea e à terrestre. “Enquanto esta é praticamente isenta de qualquer regulamentação e fiscalização, aquela é soterrada por leis e regulamentos e, ainda, patrulhamento ideológico e irracional”, constata. “Não é surpresa, portanto, vermos, em um país com características tão propícias à aplicação aérea, esta representar 20% ou menos da área aplicada”.
O tema tem sido abordado em reuniões, fóruns e audiências públicas realizados em todo o país. O mais recente deles aconteceu no dia 24 de agosto, em Brasília, quando os representantes do setor foram recebidos por Marcelo Pacheco Guaranys, subchefe de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais do Ministério da Casa Civil. Participaram Júlio Kampf, presidente do Sindag; Adriano Castanho, diretor do SNA (Sindicato Nacional dos Aeronautas); Silvia Fagnani, diretora executiva do Sindiveg (Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal); e José Araújo, assessor parlamentar do Sindag, entre outros membros de entidades ligadas ao setor. Pelos empresários, Luiz Zaccarelli representou a Aeroglobo/Air Tractor e Arthur Lorga, a Trush.
Representando o ministro Eliseu Padilha, Guaranys foi informado sobre a preocupação do setor em relação aos projetos de lei estaduais e municipais que pretendem se sobrepor à legislação federal. Ele se comprometeu a analisar todos os dados fornecidos juntamente com outros ministérios envolvidos para orientar sindicalistas e empresários sobre quais ações podem ser tomadas.
Para Gabriel Colle, diretor executivo do Sindag, que também participou da reunião em Brasília, essa união dos sindicatos funcional e patronal, além dos fabricantes de aeronaves e de agroquímicos, é fundamental para que a verdade seja estabelecida em relação à pulverização aérea. “Trata-se de uma ação conjunta inédita em nosso setor, com o intuito de que as informações corretas sobre as atividades aeroagrícolas se sobreponham ao equívoco que estão propondo alguns parlamentares”, afirma.
Zaccarelli, da Aeroglobo, prega que fabricantes de aeronaves, fornecedores, empresários da aviação, pilotos e outros atores que dependem direta ou indiretamente do mercado aeroagícola devem estar 100% empenhados na causa defendida pelo Sindag. “Precisamos apoiar o Sindag como pudermos, seja financeiramente, seja com ações, porque todos tiramos nosso sustento desse setor e as consequências da proibição ou limitação de nossas atividades trarão prejuízos a todos. O momento de agir é agora, para que não tenhamos que nos lamentar depois”, frisa.
“Os projetos de lei em andamento ou já regulamentados deveriam se preocupar, isso sim, com uma fiscalização rigorosa dos defensivos utilizados na pulverização, pois a atividade aeroagrícola já obedece a todos os critérios impostos pelos ministérios da Aeronáutica e da Agricultura”, argumenta Júlio Kampf, presidente do Sindag. “Na verdade, a aplicação de defensivos pelas aeronaves é infinitamente mais fiscalizada que aquela feita por via terrestre”.
Até 2050, a população do planeta deve alcançar mais de 9 bilhões de pessoas. Para alimentar tanta gente, será necessário duplicar a produção agrícola mundial. E não há dúvida de que nenhum outro equipamento está mais bem preparado para proteger a lavoura sem comprometer o meio ambiente do que um avião agrícola. Sem essa ferramenta de trabalho, será impossível elevar o volume produzido aos patamares que se projetam neste momento.
